1. Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços da Bliva, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Natureza dos Serviços
A Bliva oferece serviços de design por assinatura, permitindo que clientes solicitem projetos de design ilimitados dentro de um modelo de assinatura mensal.
3. Elegibilidade
Ao utilizar os serviços da Bliva, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos.
4. Planos de Assinatura e Pagamentos
- Todos os pagamentos são cobrados antecipadamente no início de cada ciclo (mês).
- Upgrades de plano podem ser realizados a qualquer momento, mediante pagamento proporcional.
- Downgrades somente poderão ser efetuados após o término do ciclo vigente.
- A Bliva reserva o direito de alterar os valores e condições dos planos de assinatura a qualquer momento. Em caso de alteração, o cliente será informado previamente, e a mudança será aplicada no ciclo seguinte.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.
- O reembolso total é possível apenas se o cancelamento ocorrer na primeira semana de trabalho.
- Após a primeira semana, não haverá reembolso, considerando o alto grau de complexidade do trabalho e a reserva de capacidade produtiva exclusiva para o cliente, que não pode ser substituída.
6. Entregas e Prazos (SLA)
- Em média, as solicitações são entregues em até 2 dias úteis.
- Projetos mais complexos, como desenvolvimento de websites ou construção de branding completo, possuem múltiplas fases e podem ter prazos superiores, sendo caracterizados como múltiplas solicitações.
- A complexidade e o volume de trabalho podem impactar diretamente no tempo de entrega.
7. Proteção de Dados (LGPD)
A Bliva está comprometida em proteger seus dados pessoais conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para saber mais, acesse nossa Política de Privacidade.
8. Garantias Limitadas
A Bliva compromete-se a entregar materiais de design de alta qualidade conforme as solicitações feitas. No entanto, não garante resultados específicos como aumento de vendas, geração de leads ou crescimento de audiência.
9. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações claras, completas e dentro dos prazos estipulados.
- Revisar e aprovar os materiais entregues de maneira tempestiva.
10. Propriedade Intelectual
Os materiais desenvolvidos e entregues pertencem ao cliente após a finalização e aprovação dos projetos, exceto onde previamente acordado o contrário.
Direitos sobre Materiais Submetidos: A Bliva se reserva o direito de compartilhar qualquer trabalho realizado para o cliente em canais públicos, como mídias sociais ou em nosso website, a menos que o cliente solicite e assine um Acordo de Confidencialidade (NDA), o que anularia essa permissão.
Fontes de Terceiros: Se algum projeto incorporado ao trabalho exigir licenças de fontes de terceiros, a Bliva informará ao cliente para que o mesmo adquira as licenças necessárias para o uso comercial e público das fontes. O cliente é responsável pela aquisição dessas licenças.
11. Modificações dos Termos
A Bliva reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos clientes ativos.
12. Lei Aplicável e Foro
Este contrato será regido exclusivamente pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil e, se aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Cláusula de Força Maior
Em caso de circunstâncias imprevistas, como desastres naturais, falhas técnicas graves ou qualquer outro evento de força maior que impossibilite o cumprimento dos prazos ou a execução das obrigações contratuais, a Bliva não será responsabilizada por atrasos ou falhas no serviço. Nesses casos, a Bliva tomará todas as medidas razoáveis para mitigar os efeitos desses eventos e informará ao cliente sobre os ajustes necessários nos prazos ou nas condições dos serviços.
14. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os códigos-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de websites, textos, fotos e gráficos, e qualquer outro conteúdo do website da Bliva são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Nenhuma parte deste conteúdo pode ser copiada, reproduzida, distribuída ou utilizada para fins comerciais sem a permissão prévia por escrito da Bliva.
15. Feedback do Cliente
A Bliva entende que qualquer feedback ou sugestão fornecida pelo cliente é de sua propriedade exclusiva. Embora o cliente possa fornecer sugestões ou ideias durante o processo criativo, essas contribuições serão de propriedade da Bliva, que poderá utilizá-las da maneira que achar mais adequada, sem compensação ao cliente.
16. Políticas de Privacidade e Dados Pessoais
A Bliva reserva-se o direito de coletar e processar dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O cliente ao utilizar nossos serviços concorda com o processamento desses dados, incluindo o compartilhamento com terceiros quando necessário para o cumprimento das obrigações contratuais.
17. Interrupções de Serviço
A Bliva não garante a disponibilidade contínua de seus serviços. Caso haja interrupções no serviço devido a problemas técnicos ou imprevistos, a empresa não será responsabilizada por quaisquer danos causados ao cliente. No entanto, a Bliva fará o possível para restaurar os serviços de forma rápida e eficiente.
18. Modificação
A Bliva reserva-se o direito de alterar, modificar, emendar ou remover qualquer conteúdo do site, ou descontinuar qualquer parte do serviço, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com o cliente.
19. Conclusão
Estes Termos e Condições, juntamente com qualquer política adicional publicada pela Bliva no site ou no aplicativo, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso dos serviços de design. O cliente concorda que não existe relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre o cliente e a Bliva, e que qualquer falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
20. Contato
Para qualquer dúvida ou reclamação, entre em contato conosco pelo e-mail contato@bliva.com.br.
